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Legal

Termos e
Condições Gerais

Última atualização: maio de 2026 — SOLENYX LTD — INTERNATIONAL

Leia com atenção. Ao concluir qualquer compra ou assinatura através deste site, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade da Nexora. Atendimento: contato@nexorapromo.com.br — Seg–Sex, 9h às 18h (horário de Brasília).

Art. 1 — Empresa e Serviço

Este site é operado pela SOLENYX LTD — INTERNATIONAL (doravante "a Empresa" ou "a Nexora"), com sede internacional em Hong Kong. Para o consumidor brasileiro, aplicam-se integralmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Art. 2 — Produtos e Disponibilidade

Todos os produtos exibidos estão sujeitos à disponibilidade em estoque. Em caso de indisponibilidade após a confirmação da compra, o cliente será informado e poderá escolher entre a substituição por um produto similar ou o reembolso integral do valor pago. As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e podem apresentar variações em relação ao item recebido.

Art. 3 — Preços e Pagamento

Os preços são exibidos em Reais (BRL). Aceitamos pagamento via PIX e cartão de crédito. Os preços podem ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio, mas compras já confirmadas são mantidas no valor contratado. Todas as transações são processadas com criptografia SSL por parceiros de pagamento certificados.

Art. 4 — Prazos de Entrega

O prazo padrão de entrega é de 7 a 15 dias úteis, contados a partir da confirmação do pagamento. Esse prazo aplica-se a:

  • Produtos e benefícios digitais associados à assinatura (acesso, vouchers, conteúdos exclusivos);
  • Eventuais itens físicos enviados pela Nexora como brinde ou cortesia ao Membro Privilegiado, com frete gratuito para todo o Brasil.

A Nexora não é responsável pela entrega, qualidade ou pós-venda de produtos adquiridos pelo Membro em lojas de terceiros mediante o cashback — esses são de responsabilidade exclusiva do varejista ou fornecedor escolhido pelo Membro. Atrasos causados por fatores externos (greves, eventos climáticos, endereços incorretos fornecidos pelo cliente) não são de responsabilidade da Nexora.

Art. 5 — Plano Oferta Promo (Assinatura de Membro Privilegiado)

5.1 Descrição

O Plano Oferta Promo é uma assinatura com duração fixa de 3 (três) meses, no valor único de R$100,00, pago integralmente no ato da contratação. Não há renovação automática nem cobrança recorrente. Como Membro Privilegiado, o assinante tem direito a: (i) cashback de R$80 conforme o Art. 5.2; (ii) 20% de desconto automático em todos os produtos da loja Nexora durante a vigência da assinatura; e (iii) frete grátis em eventuais itens enviados pela Nexora durante o período.

5.2 Cashback de R$80 via PIX

Para usufruir do cashback, o Membro deve: (a) ter assinado o Plano Oferta Promo; (b) adquirir, por conta própria, qualquer produto em qualquer loja física ou online do Brasil; e (c) enviar a nota fiscal (ou comprovante fiscal equivalente) para contato@nexorapromo.com.br com o assunto "CASHBACK + seu nome", em até 30 (trinta) dias corridos a contar da data de assinatura.

Notas fiscais enviadas fora do prazo de 30 dias corridos não serão processadas. O cashback é válido apenas uma única vez por assinatura, independentemente do número de compras realizadas.

Após a validação da nota fiscal, o reembolso é efetuado via PIX em até 10 (dez) dias úteis, na chave indicada pelo Membro.

5.3 Cancelamento

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento por e-mail para contato@nexorapromo.com.br com o assunto "CANCELAMENTO", sem qualquer multa ou penalidade. O acesso aos benefícios permanece ativo até o término do período de 3 meses já pago.

Art. 6 — Direito de Arrependimento (CDC Art. 49)

Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor que adquirir produto ou serviço fora do estabelecimento comercial (incluindo compras pela internet) pode desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias corridos, sem necessidade de justificativa e sem qualquer ônus. Para o Plano Oferta Promo, o prazo de 7 dias é contado a partir da data de assinatura do plano. Para solicitar o arrependimento, envie um e-mail para contato@nexorapromo.com.br com o assunto "ARREPENDIMENTO". O reembolso integral é processado em até 10 dias úteis pelo mesmo meio de pagamento original.

Art. 7 — Limitação de Responsabilidade

Nos limites permitidos pela legislação brasileira, a Nexora não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso de produtos adquiridos em terceiros através do cashback — tais produtos são de responsabilidade exclusiva dos respectivos fornecedores, varejistas ou fabricantes, com os quais a Nexora não possui qualquer vínculo comercial, societário ou de afiliação.

Art. 8 — Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

O tratamento de dados pessoais coletados pela Nexora obedece integralmente à Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Os dados são utilizados exclusivamente para a execução do contrato, processamento de pagamentos, envio do cashback e comunicações relativas à assinatura. O titular pode, a qualquer momento, solicitar acesso, correção, portabilidade ou exclusão de seus dados pelo e-mail contato@nexorapromo.com.br. Consulte a Política de Privacidade para detalhes completos.

Art. 9 — Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos deste site (textos, imagens, logotipos, layout, código-fonte) são de propriedade da Nexora / SOLENYX LTD ou de seus licenciadores e não podem ser reproduzidos, distribuídos ou modificados sem autorização prévia por escrito. As marcas de terceiros eventualmente citadas são marcas registradas de seus respectivos proprietários e não implicam relação de afiliação.

Art. 10 — Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em particular pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018). Conflitos serão dirimidos no foro do domicílio do consumidor, nos termos do CDC.

Art. 11 — Atualização dos Termos

A Empresa pode atualizar estes Termos a qualquer momento. O Membro será notificado por e-mail com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência sobre alterações relevantes. Caso não concorde com as novas condições, poderá cancelar a sua assinatura sem custos adicionais antes que estas entrem em vigor.